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Nota à Imprensa - CGU Ameaçada



Em tempos de crise, com recursos escassos, os gastos dos ministérios estão sofrendo cortes, inclusive em áreas sensíveis, como a educação e a saúde. Porém, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado - o gasto da corrupção.

Certamente a redução da corrupção pode evitar maiores contingenciamentos nas ações governamentais e, portanto, diminuir os sacrifícios da população. E para isso é fundamental o fortalecimento dos mecanismos de combate a corrupção. E essa é a principal área de atuação da Controladoria-Geral da União - CGU.

Uma série de desvios, como os da Petrobrás, poderiam ter sido evitados com uma CGU mais atuante. Seguindo esse exemplo, apenas um dos gerentes-executivos dessa empresa devolveu aos cofres públicos o valor de US$ 100 milhões, valor que pode custear todas as despesas da CGU por cerca de 6 meses, em todo o território nacional.  

Porém, em relação à CGU, o atual Governo está andando a largos passos em sentido contrário.  

A Controladoria-Geral da União é conhecida pelas suas ações efetivas no combate à corrupção em todo o território nacional, tais como a fiscalização dos municípios por sorteio, demissão de cerca de 4.300 servidores públicos, sendo a grande maioria por corrupção, além de operações conjuntas com a Polícia Federal e Ministério Público, entre outras ações.

Porém, o que se vê no Governo Dilma é o enfraquecimento sistemático da CGU, conforme se segue:

1. Redução orçamentária ano após ano

Apesar de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, sendo comparável, por exemplo, à Secretaria de Política para as Mulheres (despesas com exclusão da folha de pessoal), a CGU vem recebendo cortes seguidamente.


E isso tem reduzido drasticamente a atuação do órgão e, portanto, aberto um caminho para o aumento real da corrupção.

Exemplo: a maioria das ações de fiscalização nos municípios está deliberadamente restrita às cidades onde se pode ir e voltar no mesmo dia, para reduzir gastos com diárias e combustível. 

2. Redução do número de servidores

Já em 2009, a CGU tinha previsão para 5.000 vagas para servidores efetivos, e apenas 2.665 ocupadas. Com a ausência de concursos públicos, esse quantitativo caiu ainda mais, chegando aos atuais 2.232 servidores.

3. Falta de Lei orgânica

Apesar de lidar com áreas sensíveis, a CGU não possui uma lei orgânica própria, o que deixa a sua existência à mercê do Chefe do Poder Executivo, além de implicar em menor autonomia.

4. Perda de status de ministério

Agora, como golpe fatal, está sendo noticiado pela imprensa que o Planalto vai retirar o status de ministério da CGU, transformando-a em secretaria.

Ou seja, uma secretaria vai passar auditar e recomendar aos ministérios, que serão hierarquicamente superiores a ela. Isso vai gerar uma redução significativa de eficiência e, novamente, de sua autonomia.

Além disso, não será mais possível realizar a demissão de servidores públicos corruptos pelas vias administrativas (como os 4.300 já citados), pois essa competência é exclusiva de Ministro de Estado. 

Alguns dados que demonstram o que vem sendo feito à CGU no atual Governo:

(Dados extraídos dos Relatórios de Gestão da CGU publicados no site da CGU e do TCU)

Avaliação da execução de programas de governo:
2011 - 3.902 ações
2014 - 1.192 ações
- Redução de 69,5%

Ações Investigativas:
2011 - 1.361 ações
2014 - 592 ações
- Redução de 65,5

Programa de sorteios públicos:
2011 - 1.975 ações
2014 - 1.090 ações
- Redução de 44,8%

Servidores efetivos vinculados à CGU:
2009 - 2.665 servidores
2014 - 2.232 servidores
- Redução de 16,3%


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