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CGU obriga chefes a subavaliarem o desempenho dos subordinados



A CGU alterou os critérios de avaliação para a progressão funcional, que tornou obrigatório, para as chefias, darem notas baixas ao desempenho de servidores, independente de seu rendimento profissional.

A ANAFIC encaminhou ao Ministro, ao Secretário Executivo e aos quatro Secretários ofícios com cópia de abaixo-assinado com cerca de 400 assinaturas, além de solicitação de audiência para discutir o caso.

O motivo da mobilização dos servidores foi o fato de a alteração proposta impor um falso procedimento de avaliação, obrigando as chefias a segregarem a equipe e a estabelecerem uma pontuação de, no máximo, 70 pontos a 50% destes, mesmo que essa pontuação não seja condizente com o desempenho apresentado pelo avaliado.

Também foi criticada a falta de transparência quanto à divulgação da mudança de critérios de avaliação de progressão funcional e a exclusão dos servidores no processo de interpretação dos critérios de avaliação, considerando que a falta de discussão sobre o tema não condiz com a política de Planejamento Estratégico que está sendo adotada na casa, e que tem por lema “Um bom planejamento é produzido em grupo”.

A avaliação de desempenho é feita com base no Decreto n. 84.669/1980, distante da realidade atual da carreira e cujos dispositivos, em reiteradas decisões judiciais, foram considerados não-recepcionados pela Constituição da República de 1988.

Além disso, a mudança de interpretação dos critérios de avaliação ocorreu após o término do interstício do período de avaliação (de julho de 2014 a junho de 2015), ferindo a legítima expectativa dos servidores.

Esperamos que o Ministro-Chefe corrobore seu discurso a favor de uma gestão moderna e eficiente, e da valorização da carreira, ao contrário do que vem acontecendo, na prática, na CGU.



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