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Brasil. Arrecadar é prioridade. Controlar, não.
A ANAFIC – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno apresenta o estudo "Brasil. Arrecadar é prioridade. Controlar, não.", com o objetivo de alertar a sociedade brasileira e os seus representantes sobre as graves limitações operacionais que recaem sobre a Controladoria-Geral da União – CGU.

É notória a percepção da sociedade que o "Governo Federal arrecada muito, mas gasta mal". Através de uma análise comparativa entre as estruturas da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, órgão de arrecadação tributária federal, e da CGU, responsável pelas atividades de controle da máquina pública, é possível evidenciar que a percepção da sociedade não é equivocada.

A SRFB conta com um quadro de 19.794 servidores em atividade, enquanto a CGU possui 2.076. Em termos relativos, para cada dez servidores dedicados para a arrecadação tributária, um pouco mais de um é incumbido do controle da despesa pública. 

A SRFB está presente em 574 unidades descentralizadas, espalhadas por todos os Estados e ainda presente em 494 Municípios. Já a CGU conta com apenas 26 unidades descentralizadas, uma por Capital, em que pese a atuação da CGU estender-se por todo o território nacional.

A SRFB, em 2010, foi contemplada com um orçamento de R$ 7.797.833,914,00 (sete bilhões, setecentos e noventa e sete milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e catorze reais).  Já o orçamento da CGU foi de apenas 8,5% deste valor, totalizando R$ 660.051.316,00 (seiscentos e sessenta milhões, cinqüenta e um mil, trezentos e dezesseis reais).

Este quadro explica, em grande medida, os motivos de hoje o Brasil ostentar uma das maiores cargas tributárias (35% do PIB) do planeta, superando a de muitos países desenvolvidos, porém sem conseguir reverter, na mesma medida, este enorme esforço da sociedade em serviços públicos de excelência.

Também explica os motivos dos frequentes escândalos de corrupção, como o que se viu, recentemente, nos Ministérios dos Transportes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo. Sem o fortalecimento do controle os milhões e milhões investidos nas áreas-fins da atuação estatal continuarão fadados ao desperdício e à corrupção.

Porém não se pode limitar o papel do controle somente ao combate à corrupção. Apesar de uma vertente importante e necessária, um controle atuante é acima de tudo a garantia da eficiência na gestão dos recursos públicos e de que os serviços públicos serão continuamente aperfeiçoados

A Controladoria-Geral da União tem um papel central neste processo. Seus auditores são os olhos da sociedade. Temos a nobre missão de garantir que os esforços de um povo sejam convertidos em serviços públicos de qualidade. Não negamos os avanços institucionais nos últimos anos, mas ainda é pouco.

O mesmo esforço que o Governo Federal despende para a arrecadação tributária dever ser direcionado para o controle da despesa pública. É algo lógico, natural e necessário, ainda mais nos dias de hoje, em que cada vez mais a descrença na classe política e nas ações do Estado se torna a regra, e não a exceção. O controle pode mudar este quadro.
 
SOBRE A ANAFIC
A ANAFIC com suas ações busca contribuir para fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do efetivo combate à corrupção.
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